Caio de Sá Dal’Col — OAB/ES 21.936

Organizado pelo sócio do escritório Dal’Col, Laranja & Sá Advogados Associados, Caio Dal’Col, o evento realizado no salão pleno do TJES promoveu o sadio debate entre magistrados, advogados e mediadores sobre os tratamentos adequados de conflitos.

Na semana passada, havia ido para o escritório sem carro e, na volta para casa, chamei um Uber. Logo que entrei no veículo, percebi o motorista um pouco agoniado. Como de costume, tentei puxar conversa. Primeiro falei sobre o movimento, se havia muito trabalho, se ele já era motorista há muito tempo e se havia muitos turistas na cidade. Após algumas respostas rápidas, ele, enfim, chegou ao assunto que parecia querer desde o início da viagem.

Decisão do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) em favor dos contribuintes afasta a necessidade de “desculpa negocial” para operações que buscam a redução de tributos

Saiba até que ponto e como o cidadão pode se envolver com a disseminação de conteúdos de candidatos na internet. Em casos de descumprimento da lei, as multas podem superar R$ 30 mil.

É com grande alegria e honra que saudamos a presença de artigo escrito por nosso sócio Caio de Sá Dal’Col, em conjunto com a também advogada Lívia Dalla Bernardina Abreu, no “Livro Repercussões do Novo CPC: Fazenda Pública”, acerca dos impactos do novo Código de Processo Civil nos processos executivos fiscais, que, em regra, é o tipo específico de ação judicial utilizada pela Administração Pública para a cobrança de débitos tributários.

Desde o início do ano, número considerável de profissionais Designação Temporária (DT) têm sido demitidos de seus cargos de professores da rede pública do Estado do Espírito Santo de Educação, tendo em vista a realização de análise minuciosa da SEDU na documentação entregue pelos professores, que, segundo estima-se, podem chegar a 3.000  (três mil) profissionais que perderão os seus contratos.

Grande controvérsia que sempre assolou os médicos era saber se uma pós-graduação ou um curso de especialização em um determinado campo médico bastaria para a realização do registro de especialista, por exemplo, se o Dr. João tivesse cursado uma pós-graduação ou um mestrado em cardiologia ele poderia ser considerado como um cardiologista ou tão somente como médico? Para ser considerado como um cardiologista, ele necessariamente deveria cursar a residência médica?

Foi publicado nesta segunda-feira (dia 02/05/2016), o Decreto 8.731, editado pelo Governo Federal, aumentando a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de 0,38% para 1,1%. Tal medida, infelizmente, revela-se como mais uma medida que, além de desvirtuar por completo a utilização do IOF enquanto regulador do mercado econômico, viola os direitos mais caros dos contribuintes.

Pode-se dizer sem qualquer margem para dúvidas, que todas aquelas empresas que sempre tiveram que pagar 15% (quinze por cento), a título de contribuição previdenciária, sobre a nota fiscal ou fatura de prestação de serviços desenvolvidos por cooperativas, especialmente com relação aos planos coletivos de saúde para os empregados, não só deixarão de pagar por referida contribuição, como também têm o direito de reaver todos os valores indevidamente pagos nos últimos cinco anos, devidamente reajustados e corrigidos, por meio de ingresso de ação judicial, como se infere da Resolução nº 10/2016, do Senado Federal, publicada no dia 31 de março de 2016.